Ministro da Educação promete que todos os alunos terão notas até ao final da semana

PCP e BE exigiram hoje ao Governo o fim imediato da taxa de 25 euros aplicada a quem pede a reapreciação de provas no âmbito do atual processo de exames, invocando que se avoluma a desconfiança.

Perante os jornalistas, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou que a isenção da taxa de 25 euros para a reavaliação da prova "tem consenso nacional, à exceção do Ministério da Educação".

"Deixamos um apelo direto ao primeiro-ministro (Luís Montenegro) e ao ministro da Educação (Fernando Alexandre) que descolou da realidade: É a altura do primeiro-ministro tomar conta das operações do Ministério da Educação e avançar imediatamente com a isenção desta taxa", afirmou Fabian Figueiredo.

Fabian Figueiredo recomendou ao ministro da Educação para abandonar a tese de que será devolvida a taxa aos alunos ou à família no caso de a nota subir, porque "não é disso que se trata".

"Onde antes havia confiança, agora há desconfiança. Milhares de estudantes vão pedir a reavaliação a mais do que um exame - e isto significa gastar mais do que 25, 50, 75 euros e, em alguns casos, mesmo, 100 euros. Isto não pode acontecer. Não podem ser as famílias as prejudicadas por um erro que é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação", alegou o deputado do Bloco de Esquerda.

Logo a seguir, no mesmo sentido, a presidente do grupo parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que "é inacreditável, que perante tudo o que aconteceu e que conduz a uma falta de confiança face aos novos procedimentos impostos, sem qualquer fundamentação para a sua implementação, que o Governo não isente os pedidos de reapreciação da taxa de 25 euros".

"Este montante constitui de facto um obstáculo para que muitos estudantes e suas famílias possam fazer o pedido de reapreciação de provas. Perante este processo de falta de fiabilidade, em que os próprios estudantes não têm a certeza se a nota que está na pauta corresponde efetivamente à avaliação daquilo que fizeram no exame, é justo que os estudantes possam pedir o pedido de reapreciação e que não sejam condicionados por um valor que possam não poder pagar", insistiu Paula Santos.

Vários partidos pedem que o ministro da Educação assuma responsabilidades e tire ilações políticas. Também PS e Iniciativa Liberal acusaram Fernando Alexandre de não garantir credibilidade ao processo de avaliação dos exames nacionais.

c/ Lusa

A presidente da Iniciativa Liberal desafiou o ministro da Educação a apresentar os documentos que lhe serviram de suporte para avançar com a digitalização dos exames, após falhas antes detetadas no projeto-piloto das provas de filosofia.

Este repto foi transmitido por Mariana Leitão na Assembleia da República, em declarações aos jornalistas, enquanto ainda decorria no Parlamento a audição com o ministro Fernando Alexandre.

Uma audição durante a qual o membro do Governo revelou que não foi feito um relatório formal sobre o projeto-piloto realizado no ano passado com os exames de filosofia. Mesmo assim, foi tomada a decisão de se avançar agora para o alargamento do processo de digitalização à generalidade dos exames nacionais.

"O ministro da Educação disse que lhe foi confirmado que os problemas que tinham sido identificados no projeto-piloto estavam corrigidos. Quem deu essa informação e de que forma é que essa informação foi transmitida, considerando que não há nenhum relatório? E qual é a base de confiança que houve nessa informação para, de facto, se avançar?", questionou a líder da IL.

Mariana Leitão referiu que a IL continua a aguardar respostas do Ministério da Educação em relação a dois anteriores requerimentos que apresentou sobre o processo de exames. E, perante este novo requerimento - o terceiro -, espera-se que haja uma resposta rápida e que Fernando Alexandre mostre os documentos que lhe permitiram tomar a decisão de generalizar a digitalização no processo de exames.

"É muito importante que o ministro clarifique esta situação, que diga expressamente quais foram as vias que utilizou para receber essa informação, quem é que lhe deu essa confirmação e que apresente os documentos (não havendo um relatório) onde há, efetivamente, a passagem dessa informação de que os eventuais problemas estariam corrigidos e que se estaria em condições de avançar para o alargamento do projeto-piloto aos vários exames nacionais", frisou a presidente da Iniciativa Liberal.

Agência Lusa

O ministro da Educação assegurou que serão divulgadas hoje "todas as informações" sobre a época especial de exames que foi criada para os alunos prejudicados com o processo de digitalização dos exames nacionais.

"Hoje serão dadas todas as informações sobre a época especial e serão garantidos os mesmos direitos a estes alunos", disse o ministro da Educação que está a ser ouvido no parlamento sobre o processo de digitalização e avaliação dos exames nacionais a pedido do PCP e do Livre.

Sobre as acusações de que estes alunos seriam prejudicados em relação aos colegas, ao serem "empurrados" para uma segunda fase por falhas na digitalização, Fernando Alexandre sublinhou que "esses concorrem sempre para um número mais limitado de vagas".

"A data final [da época especial] para já é a 14 de setembro, mas terá de ser prolongada por mais alguns dias", disse o ministro, que na segunda-feira reconheceu os erros no processo de classificação das provas e anunciou que os alunos que não tivessem toda a informação necessária para decidir se deveriam ir à 2.ª fase dos exames nacionais, teriam a possibilidade de realizar exames numa época especial no início de setembro.

As datas dos exames nessa nova fase especial implica a alteração do calendário da 2.ª fase do concurso e por isso terá de ser articulado com o Conselho de Reitores das Universidades e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos.

Agência Lusa